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Andre Vinicius da Silva Pecanha
Publicações
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Notícias (2)
Andre Vinicius da Silva Pecanha
Notícia ·
há 7 anos
TST - Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir de agora, os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi...
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Andre Vinicius da Silva Pecanha
Notícia ·
há 7 anos
STJ - Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De...
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